Garantia de serviços prestados: o que é e como funciona

Saiba tudo sobre garantia de serviços prestados: conceito, funcionamento, exigência e normas sobre o assunto!

Gabriel Rodrigues

Gabriel Rodrigues

CEO da Auvo Tecnologia. Já ajudou mais de 2 mil empresas de serviços e assistência técnica com o Auvo.

A garantia de serviços prestados é uma obrigação legal, mas também uma forma de fidelizar clientes. 

Porém, para que seja um atrativo de fato, o prestador de determinado serviço deve atuar de maneira correta durante toda a sua execução.

E para esclarecer melhor o conceito de garantia de serviços prestados, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental. Por isso, explicamos a seguir o funcionamento e os prazos dessa segurança a mais para o consumidor.

Confira!

O que é e como funciona a garantia de prestação de serviços?

A garantia de serviços prestados é uma garantia obrigatória, prevista no Código de Defesa do Consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado. 

Conforme diz o artigo 20, § 2°, do CDC, “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.”

Diante disso, a garantia é uma maneira de assegurar ao consumidor que ele terá retorno da prestadora do serviço, que deverá corrigir o problema ou defeito de alguma forma.

Porém, é preciso verificar o caso concreto para saber o que será coberto pela garantia.

O que é coberto pela garantia?

A garantia da prestação de serviço cobre defeitos e problemas relacionados especificamente ao serviço. 

De acordo com o artigo 20 do CDC, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que tornem tal serviço:

  • impossível de ser consumido;
  • de menor valor em relação ao inicial;
  • seja diferente da oferta ou mensagem publicitária.

Imagine uma garantia de serviços de manutenção. Se a empresa realizar um serviço mal-feito ou fora da qualidade prometida, o consumidor poderá acionar essa proteção. 

O mesmo ocorre com a garantia de serviços prestados na construção civil.

Por que essa garantia é importante?

A garantia é uma proteção para o consumidor. Por ser uma obrigação legal, o fornecedor não pode se eximir dela. É possível, inclusive, oferecer uma garantia contratual que vai além da legal.

Isso torna a empresa que presta os serviços mais atraente no mercado, pois demonstra seu compromisso em garantir bons resultados aos clientes. 

A garantia contratual é, em outras palavras, um diferencial competitivo, pois é uma maneira de deixar seus clientes satisfeitos

Já a garantia legal é uma obrigação, que deve ser encarada pelo prestador de serviços como um estímulo à excelência.

E qual o tempo de garantia por lei?

Qual o prazo de garantia para prestação de serviços?

Quando falamos em garantia de serviços prestados, o CDC, no artigo 26, traz o prazo para o cliente reclamar de defeitos ou problemas. Veja:

  • 30 dias: fornecimento de serviço e de produto não duráveis;
  • 90 dias: fornecimento de serviço e produto duráveis.

O prazo de garantia após conserto, por exemplo, começa a contar a partir do término da execução dos serviços. 

Entendeu qual o prazo de garantia para prestação de serviços? Então vamos ver como ela será exigida pelos seus clientes!

Garantia de serviços prestados: como exigir?

como exigir garantia de serviços prestados?

Imagine que você efetuou uma manutenção no sistema de energia solar fotovoltaica de um cliente. Porém, ele notou um problema. Como as partes devem proceder? 

O consumidor deverá entrar em contato com sua empresa para relatar o ocorrido dentro do prazo legal.

Se ainda estiver dentro do prazo, o cliente poderá exigir uma das seguintes ações do fornecedor de serviços:

  • Abatimento proporcional do preço;
  • Reexecução dos serviços, se for cabível, sem custo adicional;
  • Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Vale ficar atento ao que dispõe o CDC no artigo 21 sobre a garantia de serviços de manutenção: 

Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

E se o problema for causado por algo alheio ao serviço prestado? Isso pode acontecer, por exemplo, se você fez um serviço de manutenção com peças compradas pelo cliente.

Neste caso, se o problema decorrer das peças, o consumidor deverá recorrer à empresa que as vendeu. 

O CDC sempre será o melhor guia para saber como proceder quanto à garantia de serviços prestados, ok?

O que diz o Código do Consumidor sobre garantia?

O CDC trata sobre a garantia na prestação de serviços a partir do artigo 20. Como apontamos, diante das situações previstas neste dispositivo, o consumidor terá as alternativas de reexecução dos serviços, restituição ou abatimento proporcional do preço.

Nos dispositivos seguintes, o CDC traz os prazos, a responsabilidade obrigatória do fornecedor sobre a garantia e outras normas.

Como reduzir falhas nos serviços prestados?

A melhor maneira de reduzir falhas nos serviços prestados é monitorar todas as etapas envolvidas na execução do serviço.

Se você possui técnicos atuando em campo, é fundamental planejar as ações e fazer uma boa gestão de equipes externas.

Com o Auvo, por exemplo, você terá maior eficiência e produtividade nesta gestão, garantindo uma prestação de serviços de excelência.

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Conclusão

A garantia de serviços prestados é uma segurança para o consumidor que deve ser encarada pelo prestador como uma aliada da excelência.

Para que ela não seja sequer acionada, é fundamental se atentar às etapas da execução de serviço.

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