Declaração de Prestação de Serviço: descubra como fazer

Como você comprova a realização dos serviços prestados? A princípio, a nota fiscal parece uma excelente opção. Contudo, outro documento atesta ainda mais o cumprimento das atividades. Estamos falando da Declaração de serviços prestados.

Se você nunca ouviu falar neste documento, ou não sabe como fazer, não se preocupe. Pois, neste artigo vamos falar tudo o que você precisa saber sobre o assunto, além de te ensinar o passo a passo para elaborá-lo. 

Confira!

O que é declaração de prestação de serviço

Como o próprio nome diz, a declaração de prestação de serviços consiste em um documento que comprove a realização de um serviço oferecido a terceiros.

Apesar de não possuir validade fiscal, a declaração de serviço prestado pode ser gerada  por empresas, profissionais liberais e autônomos, portadores de CNPJ ativo ou não.

Além disso, esses prestadores de serviços podem emitir essa declaração tanto para empresas (portadoras de CNPJ), como para pessoas físicas (portadores de CPF), como uma forma de atestar a realização completa do serviço que foi prestado.

Para que serve a declaração de prestação de serviço

Reforçando o que foi dito anteriormente, a declaração de prestação de serviços serve como uma espécie de comprovante de serviços prestados. 

Ou seja, através dele, o prestador de serviço contratado atesta que o trabalho foi realizado com ou sem nenhuma pendência.

Isso quer dizer que, as informações são referentes a tudo que envolve o contrato firmado antes da prestação de serviço, como por exemplo, os dados das partes envolvidas, informações detalhadas sobre o serviço, e muitas outras informações.

Geralmente, a declaração é entregue junto com a nota fiscal, ou até mesmo, com outros documentos anexados. Tudo isso para dar mais credibilidade a este documento.

A importância de ter uma declaração de serviço

A Declaração de serviços prestados é importante para evitar problemas com o cliente, que pode afirmar que os serviços não foram prestados corretamente, ou então, que não estão de acordo com o descrito no contrato.

Para que você entenda melhor a importância, vamos te dar um simples exemplo: imagine que um maquinário de uma determinada empresa precisou de uma manutenção com urgência. 

E para não prejudicar toda a produtividade, a empresa contratou os serviços de um técnico de manutenção. 

Ao final do trabalho, o técnico realizou todos os testes e o equipamento voltou a funcionar completamente. 

No fim, para comprovar que a manutenção foi feita conforme o combinado, este profissional contratado preenche uma declaração com todas as informações referentes às atividades executadas na prestação de serviço. 

Desta forma, tudo ficou devidamente documentado e assegurado para ambas as partes.

Empresas que devem fazer a declaração de prestação de serviço

Todas as empresas que prestam serviços, independente do ramo de atuação, podem ou devem fazer a declaração de prestação de serviço. 

Contudo, podemos citar alguns segmentos que mais se beneficiam deste documento. São eles:

• Refrigeração e climatização (HVAC);
• Segurança do trabalho;
• Segurança eletrônica (CFTV);
• Construção civil;
• Segurança do trabalho;
• Empresa de gerenciamento de frota e logística;
• Manutenção de elevadores;
• Instalação e manutenção de equipamentos de energia solar;
• Entre outros.

Como fazer uma declaração de serviço autônomo

Além de empresas, muitos profissionais autônomos, como os microempreendedores individuais (MEI), devem fazer a declaração de prestação de serviços. 

Isso se tornou mais fácil após a flexibilização da consolidação das leis trabalhistas no Brasil.

Afinal, esse documento permite uma relação de confiança entre contratante e contratado, sem a necessidade de vínculo empregatício, ou seja, do trabalho registrado em carteira assinada.

Contudo, não há diferença entre a declaração feita por empresas ou por profissionais autônomos. Sendo assim, as mesmas informações podem ser utilizadas na hora de fazer o comprovante do serviço prestado.

Documentos necessários para fazer a declaração

É bastante válido anexar outros documentos na declaração de prestação de serviços, sendo eles, a nota fiscal, o contrato de prestação de serviços, a ordem de serviço e o relatório de produtividade. 

Além disso, você pode anexar outros documentos que sejam relevantes, como por exemplo, recibos, fotografias dos equipamentos, ou orçamentos, por exemplo.

Desta forma, tudo fica ainda mais detalhado, e ambas as partes ficam resguardadas de possíveis imprevistos.

Quais documentos anexar na declaração

Depois de entender a importância de anexar documentos na declaração de prestação de serviço, vamos falar um pouco sobre alguns deles:

Contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é, sem dúvida alguma, o documento mais importante para clientes e prestadores.

Isto porque, ele assegura o cumprimento do que foi acordado, e serve também para proteger as duas partes. Além de garantir que o pagamento será devidamente realizado, conforme combinado.

Diferente da Declaração, que é um documento mais simples, o contrato é um pouco mais complexo, porque nele, devem constar todos os mínimos detalhes do que foi acordado. 

De maneira bem resumida, vamos enumerar a seguir o que precisa constar no contrato de prestação de serviço:

• Nome;
• CNPJ ou CPF;
• Endereço - tanto do prestador de serviços quanto do beneficiado pela prestação;
• Área de cobertura (se a empresa possuir mais de uma sede);
• Atividades desenvolvidos pela prestadora de serviços;
• Período de visitas e o que foi desempenhado durante elas, caso as manutenções sejam solicitadas;
• Se houver necessidade de trocar peças, quem arcará com o custo?  o cliente ou a prestadora de serviços;
• Vigência do contrato - período em dias, meses ou anos.

Estes são os principais tópicos que devem constar em seu contrato. 

Ordem de serviço

Certamente, quem trabalha com prestação de serviço sabe a importância da ordem de serviço.

Afinal, trata-se de um documento que formaliza o serviço que será prestado e é fundamental para a organização do trabalho. 

Além disso, a O.S também garante segurança jurídica, pois comprova a contratação de um determinado serviço que já foi realizado, e ainda constam nela, o histórico de atendimento do cliente. 

Relatório de produtividade

Por fim, mas não menos importante, outro documento que deve ser anexado à Declaração de serviços prestados é o Relatório de produtividade. 

Nele, estão descritos os dados de performance de uma empresa ou de um funcionário em um período específico.

Por exemplo, se você tem uma empresa de prestação de serviços e contrata um terceirizado, imaginamos que você queira saber qual é seu desempenho e se está desenvolvendo tudo que foi acordado, certo? 

Este documento serve justamente para isto. Pois, além de te ajudar a manter a qualidade dos serviços prestados, você conseguirá acompanhar a eficiência do contratado. 

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Como fazer a declaração de prestação de serviço

A declaração de prestação de serviços é um documento bem simples de ser construído. Afinal, não existe um modelo padrão para ser seguido.

Na verdade, é recomendável que ele seja elaborado levando em consideração, a sua área de atuação, e claro, as suas necessidades. 

No entanto, existem algumas considerações básicas para a Declaração de serviços prestados. A primeira delas, é que deve ser escrita em terceira pessoa.

Além disso, precisam constar no documento, os dados dos envolvidos na prestação de serviço, como por exemplo: 

• Nome e CPF/CNPJ;
• Data (dia, mês e ano);
• Local e descrição de atividades executadas.

Veja a seguir, um modelo de declaração de prestação de serviço.

Modelo da declaração de prestação de serviço

Depois de entender a importância da declaração, assim como quais informações e documentos anexar, chegou o momento de fazer a sua própria declaração de serviço prestado.

Veja a seguir um modelo de simplificado:

Modelo de Declaração de Serviços Prestados

Declaramos que ____________________ (insira o nome do prestador de serviço) atuou como ____________________(insira sua profissão) durante ___________ (insira o período), cumprindo as atividades estabelecidas em contrato com _____________________________ (insira o nome do contratante) por meio da execução das seguintes atividades descritas:

(descreva as atividades que foram realizadas)

_______, ______ de ________ de 202X.  (acrescente o município, UF e data)

_______________________________

Assinatura (Assinatura e nome completo do contratante)

_______________________________

Assinatura (Assinatura e nome completo do contratado)

ANEXOS:

1.   Contrato de Prestação de Serviços
2.   Ordem de serviço
3.   Relatório de produtividade

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