PMOC ar condicionado: o que é, legislação

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Se você tem uma empresa de climatização, já deve ter ouvido falar sobre a lei PMOC do ar condicionado, certo?

A legislação prevê a obrigatoriedade do documento, mas é importante estar atento às normas.

Sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle, o PMOC traz todas as regras relacionadas a limpeza e conservação de ar condicionado, assim como outros sistemas de refrigeração.

Entender a legislação é um passo importante para orientar a equipe técnica e garantir um serviço de qualidade ao cliente.

Para conhecer todas as normas estabelecidas e saber como elas influenciam no dia a dia dos atendimentos, continue a leitura deste artigo.

A importância de seguir a legislação para PMOC

Para compreender as normas, vale a pena entender porque a relação entre PMOC e legislação é tão importante, tanto para as empresas prestadoras do serviço de manutenção, como para os consumidores.

Além de garantir o cumprimento dos requisitos regulatórios, seguir as normas do PMOC também é uma maneira de manter a segurança dos técnicos e dos clientes.

No documento, é possível encontrar orientações e regras para os procedimentos de manutenção específicos de cada tipo de equipamento.

O plano ainda define normas para diferentes tipos de edificações, determinando toda rotina necessária para manter a preservação dos equipamentos de refrigeração.

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Esses cuidados são importantes para:

conquistar a satisfação do cliente ao entregar equipamentos eficientes;
melhor organização e produtividade da equipe externa;
aumentar a durabilidade dos equipamentos;
oferecer saúde e bem-estar aos clientes;
garantir a segurança da equipe técnica.

PMOC e os principais pontos da legislação

Os procedimentos determinados pelo PMOC de ar condicionado foram estabelecidos há mais de 20 anos pela Portaria 3523/98.

Segundo essa Portaria, sistemas com mais de 60.000 BTU/H devem ter um responsável técnico habilitado.

Além disso, a lei define como realizar o PMOC, periodicidade e detalhes para a manutenção dos equipamentos.

Entretanto, como veremos a seguir, o desenvolvimento de um Plano de Manutenção, Operação e Controle para sistemas de refrigeração só tornou-se obrigatório em 2018.

Abaixo, vamos compartilhar o que diz essa legislação, quais são as determinações trazidas por ela e porque a lei foi criada.

O que diz a Lei Federal 13.589 de 04/01/18

O documento responsável por tornar o PMOC de ar condicionado obrigatório é a Lei Federal 13.589/18, em vigor desde janeiro de 2018.

A legislação estabelece a obrigatoriedade para ambientes climatizados artificialmente, sejam eles de uso público, coletivo ou restrito, como laboratórios e hospitais, por exemplo.

Vale destacar que a lei teve um dispositivo vetado antes de entrar em vigor. Ele determinava a necessidade de contar com um engenheiro mecânico sob responsabilidade técnica do Plano de Manutenção, Operação e Controle.

Com isso, a questão do responsável pelo PMOC ficou em aberto. Neste caso, a base adotada é do CONFEA, que prevê categorias de profissionais qualificados para cada etapa do processo.

Por que essa lei foi criada?

Voltando o nosso foco para a lei 13.589/18, muitas pessoas ainda têm dúvida sobre o motivo para a obrigatoriedade do Plano de Manutenção, Operação e Controle.

A verdade é que ele é bem simples: garantir a qualidade do ar para manter a segurança das pessoas que usufruem do equipamento.

Outro ponto importante é a preocupação com a sustentabilidade. Neste ponto, as manutenções contribuem para manter a eficiência dos aparelhos, auxiliando na economia de energia.

As normas técnicas da ABNT também são obrigatórias?

Sim, as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) são obrigatórias para o modelo PMOC de ar condicionado.

A obrigatoriedade das normas da ABNT também está prevista na lei 13.589/18.

Ela apresenta a determinação de que os sistemas de climatização e o PMOC devem seguir os parâmetros de qualidade do ar regulamentados pela Resolução nº 9 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), assim como as normas técnicas da ABNT.

Qual a multa para quem não cumprir a lei para PMOC?

As multas para estabelecimentos que descumprem a lei para PMOC podem chegar a R$1.500.000, sendo a punição mínima de R$2.000.

Os valores variam de acordo com a gravidade dos casos, reincidência e tamanho do local.

A obrigatoriedade do PMOC de ar condicionado faz com que a busca por empresas especialistas no serviço de manutenção de sistemas de climatização seja cada vez maior.

Neste contexto, desenvolver o Plano de Manutenção, Operação e Controle pode ser um grande diferencial da sua empresa para os clientes.

Por isso, é importante contar com profissionais especializados na sua equipe de técnicos e sempre capacitá-los para garantir os melhores resultados, seguindo as diretrizes legislativas.

Quem realiza as fiscalizações?

As fiscalizações do cumprimento das normas para PMOC de ar condicionado são realizadas pela Anvisa, assim como pela vigilância sanitária estadual e municipal.

Vale reforçar aqui a importância de seguir as normas estabelecidas pela Resolução da Anvisa e das normas da ABNT, que definem os padrões de qualidade para o ar climatizado.

Sendo assim, essas legislações também são fundamentais para realizar as análises de qualidade do ar durante as manutenções.

Principais ganhos em realizar o plano de manutenção corretamente

Como prestador de serviço, também é necessário saber passar ao cliente a importância de desenvolver um PMOC de ar condicionado.

No dia a dia, essa manutenção traz inúmeras vantagens para os clientes e também para a sua empresa, que consegue manter os padrões de qualidade no serviço, além de otimizar as atividades dos técnicos.

Confira os benefícios do plano de manutenção:

melhoria na qualidade do ar;
garantia de eficiência energética;
segurança dos técnicos e clientes;
eficiência no processo de manutenção;
otimiza o desempenho dos equipamentos.

Para oferecer o melhor serviço aos seus clientes, é importante ter uma equipe preparada para fazer o PMOC com eficiência, seguindo todas as normas previstas na legislação.

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