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Veja a importância do modelo de contrato de prestação de serviço

Leitura aprox. de 9 minutos

Avatar - Gabriel Rodrigues

Gabriel Rodrigues


Setembro 01, 2022


Leitura aprox. de 9 minutos

Aqui você encontra:

Ter um bom modelo de contrato de prestação de serviço é importante porque ajuda a constituir segurança jurídica para a empresa (e o cliente). Mas também vai de encontro com a obrigatoriedade do artigo 594 da Lei 10.406, que diz o seguinte:

“Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”.

Saber os detalhes que compõem esse documento jurídico torna toda a sua elaboração mais simples. Por isso, neste post vamos explicar tudo o que você precisa para ter um completo modelo de contrato de prestação de serviço!

O que é o contrato de prestação de serviços?

Ao aprender como fazer um simples contrato, você confere legitimidade jurídica ao serviço prestes a ser executado. E, com isso, são definidas questões fundamentais para ambas as partes, como:

  • responsabilidades;
  • obrigações;
  • direitos.

Nessa relação comercial, portanto, o contrato serve como o instrumento que norteia todas as informações necessárias para a execução da atividade em questão. 

E sabe por que contar com um bom modelo de contrato de prestação de serviços? Por meio dele, você confere transparência e profissionalismo na relação com o cliente. E ainda apresenta todas as regras e o comprometimento desse contrato, que podem ser facilmente cobrados diante de algum desentendimento.

Quem faz o modelo de contrato de prestação de serviço?

Como destacamos acima, é de suma importância que o seu negócio tenha ao menos um modelo de contrato de prestação de serviço. Pois é por meio dele que ficam muito bem definidos os papéis do contratante e do contratado.

Apenas reforçando os conceitos: o contratante é quem solicita o serviço profissional e especializado; enquanto o contratado é a empresa prestadora do serviço.

Só que, apesar de ser possível a realização de um contrato simples de prestação de serviços por conta própria, você pode contar com auxílio de especialistas. 

Para isso, advogados podem ser contratados para participar do processo de elaboração desse documento. Algo que garante boa cobertura de todos os pontos fundamentais para a prestação dos seus serviços.

Vale reforçar, contudo, que independentemente de montar o seu modelo de contrato por conta própria ou com o auxílio de especialistas, entender tudo o que consta nesse documento jurídico é ainda mais relevante.

Afinal de contas, você deve saber exatamente o que consta em seus contratos e ainda serve de bagagem para você analisar futuros contratos (também como contratante, e não só como o contratado). 

Como é feito o contrato entre empresas

Como destacamos acima, o contrato de prestação de serviços ajuda a formalizar uma relação comercial com informações bem definidas para ambas as partes.

E além do artigo mencionado anteriormente, a Lei 13.429/17 tem as especificidades desse modelo de contratação.

São fatores que devem nortear o seu conhecimento para elaborar um contrato justo e que contemple todos os aspectos em torno das obrigações e direitos de ambos durante a vigência do documento.

Quer ver alguns exemplos? No artigo 9 da lei acima mencionada, alguns pontos determinantes para a confecção de um contrato são apresentados, como:

  • motivo que justifique a demanda de trabalho oferecida;
  • o valor a ser pago para a prestação do trabalho;
  • o prazo total para a prestação do serviço;
  • qualificação das partes.

Veja também: saiba quanto cobrar por um serviço técnico

Mas não se preocupe, porque ainda vamos nos aprofundar nos principais pontos de confecção desse documento. Assim, você vai conseguir montar um modelo de contrato de prestação de serviço inteiramente focado nas características do seu negócio.

O que deve constar no contrato de prestação de serviço?

Vamos entender melhor alguns dos pontos acima citados? A seguir, vamos explicar o que significam esses pontos cruciais para elaborar um simples contrato de prestação de serviços.

Qualificação das partes

Qualificação das partes tem a ver com as informações pessoais/corporativas de ambas as partes — contratante e contratado. Isso inclui seus nomes, números de identificação, endereço etc..

Especificação do serviço a ser prestado

Aqui, são apresentados os serviços pelos quais o cliente vai pagar para resolver o seu problema. É comum, inclusive, que esta etapa seja apresentada por meio de uma documentação anexada para que todos os detalhes sejam apresentados sem deixar dúvidas para as partes.

Prazo para a realização do serviço

Importante termo para garantir que o serviço prestado transcorra de acordo com um calendário específico. Mas nada impede, legalmente, que o contrato de prestação de serviços contemple um prazo indeterminado — se for de consenso entre ambos. 

Valor

Os valores e as condições de pagamento são de grande importância para qualquer modelo de contrato de prestação de serviço. Afinal, é por meio dele que a empresa obtém garantia e respaldo jurídico para o recebimento. 

Enquanto isso, o contratante afirma compreender todas as suas responsabilidades e obrigações nesse sentido.

Modelo de contrato de prestação de serviço

Além das informações consideradas fundamentais para um contrato simples de prestação de serviço, destacamos que existem informações complementares que têm grande valor também.

Por meio delas, você vai além das informações básicas e confere mais segurança ao instrumento jurídico elaborado. Abaixo, vamos falar sobre os pontos que podem fazer parte do seu modelo de contrato de prestação de serviço — e que também podem ser personalizados de acordo com as características do seu negócio.

Cabeçalho com informações de ambas as partes

Aqui, estamos falando do nome, nacionalidade, data de nascimento, documentos de identidade e endereço — no caso de pessoa jurídica deve constar, também, o nome empresarial e o CNPJ, além de outros dados.

Cláusula de objeto

Essa é uma cláusula usada para indicar o motivo da formalização do contrato (como os serviços que serão prestados).

Cláusula de obrigações do contratante

Aqui, são detalhados as responsabilidades do contratante, como eventual aquisição de materiais, procura por outros fornecedores, adimplência com o pagamento etc..

Cláusula de obrigações do contratado

Cláusula que prega a responsabilidade e obrigações do prestador de serviço.

Cláusula específica sobre a prestação dos serviços

São apontados, aqui, os prazos (se cabível) e o cumprimento das obrigações e eventuais sanções no caso de impossibilidade da prestação do serviço (exceto, talvez, por motivo de força maior).

Cláusula sobre o pagamento do serviço prestado.

Nesta cláusula são destacados o valor (em números e escrito por extenso) e também as condições acordadas de pagamento — prazos, parcelas (se cabível) e meio de pagamento além de detalhamento de eventuais multas e outras penalizações.

como fazer o contrato de prestação de serviço

Cláusula sobre o prazo

Como mencionamos, essa é uma cláusula que justifica o tempo de execução do serviço, embora o prazo acordado possa ser indeterminado.

Cláusula sobre rescisão contratual

Ponto relevante de descrição para os casos que podem motivar e justificar a rescisão do contrato de prestação de serviço.

Vale, inclusive, a avaliação dessas causas. E independentemente do motivo que leve à rescisão, cabe ainda à parte do contratado o total zelo e sigilo com a confidencialidade da contratante.

É comum, ainda, apontar uma série de prazos que podem motivar a rescisão contratual. Cada caso pode ser alinhado conforme as características do serviço prestado e as particularidades de cada acordo firmado.

Cláusula de extinção contratual

Ponto de fundamental importância para encerrar definitivamente a relação entre o contratante e o contratado. Pode ser, por exemplo, em casos de:

  • morte, em caso de pessoa física, ou extinção da empresa;
  • conclusão do serviço prestado;
  • rescisão por falta de pagamento e impossibilidade de conciliação para resolver o conflito.

Entre outros fatores que podem liquidar a relação comercial em definitivo.

Cláusula com disposições gerais

São elementos que ainda não foram dispostos e tendem a complementar as informações presentes no contrato. Por exemplo: a impossibilidade de transferir as responsabilidades ou obrigações para terceiros.

Também é comum avaliar a veracidade das informações dispostas ao longo do contrato.

Cláusula sobre o foro

Em qualquer modelo de contrato de prestação de serviços, você deve eleger um foro para qualquer necessidade de resolver as divergências que podem ocorrer ao longo da execução do serviço prestado.

Lembrando, ainda, que o contrato deve ser firmado em um documento de duas vias para que cada parte fique com uma cópia. 

Por fim, devem ser apresentadas outras informações finais para que o contrato assuma um valor jurídico e legal, como:

  • local e data;
  • nome e assinatura do contratante;
  • nome e assinatura do contratado;
  • testemunhas (duas), com nome completo e assinatura.

Baixe agora o Modelo de contrato de Prestação de Serviços e tenha mais segurança na prestação de serviços.

Como evitar possíveis erros no contrato de prestação de serviços?

Viu como existem diversos detalhes e componentes que fazem toda a diferença na confecção do seu modelo de contrato de prestação de serviço?

Com atenção a esses elementos, fica mais fácil a realização de um documento jurídico blindado contra imprevistos e que proteja ambas as partes.

Mas é claro que, mesmo com tanta orientação e dicas para fazer um trabalho legítimo, algum erro pode ocorrer. E, abaixo, reunimos alguns dos erros mais comuns para que você se atente e evite repeti-los ao elaborar os seus contratos de prestação de serviços.

Defina um bom modelo de contrato para sua empresa

Analise os modelos de contrato de prestação de serviço, na internet, e compare-os com as dicas que apresentamos no tópico anterior.

Use essas fontes de inspiração para que você atenda não apenas os elementos básicos e fundamentais para qualquer contrato simples, mas para suprir as características específicas do seu empreendimento e dos serviços prestados.

E esse trabalho é amplamente facilitado por meio de um bom modelo de contrato. Monte o seu de maneira que seja possível adaptar as informações conforme qualquer particularidade de um serviço específico — evite ao máximo deixar o seu contrato de prestação de serviço engessado e inflexível.

Conte com a ajuda de profissionais

Embora existam informações disponíveis na internet sobre como fazer um contrato simples ou de alta complexidade, o auxílio profissional não deve ser descartado.

como funciona o contrato de prestação de serviço

Afinal de contas, é a partir dele que você pode ter garantias de que todas as cláusulas estão de acordo com as necessidades de ambas as partes e valorizando cada uma d suas responsabilidades e obrigações.

Você até pode montar o seu modelo de contrato de prestação de serviço. Mas, posteriormente, considere passá-lo pela aprovação de advogados especializados. Isso pode evitar futuros problemas por uma simples desatenção.

Deixe as informações claras

Objetividade é a palavra-chave para o mais simples dos contratos de prestação de serviço. 

E por mais que muitos termos e condições sejam complexos para a compreensão imediata de muita gente, tente ao máximo tornar o documento compreensível para diferentes públicos.

Além disso, é claro, certifique-se de que as informações dispostas estão completas e não faltam nada para enviar aos seus clientes.

Saiba, também, que você pode ir além nesse assunto. Além de um contrato completo, você pode celebrar um acordo comercial de outras formas — tudo depende das características do acordo.

Para saber mais a respeito, clique aqui e saiba tudo sobre a declaração de prestação de serviço!

Conclusão

Ter um modelo de contrato de prestação de serviço, pelo menos, permite que a sua empresa tenha rápida capacidade de adaptação para alinhar-se às demandas de cada trabalho a ser executado.

Para isso, neste post mostramos quais cláusulas são imprescindíveis para a confecção desse documento com validade jurídica. Assim, fica mais fácil ter um documento simples, mas completo para as necessidades cotidianas, e que ainda tem alto potencial de complementação conforme as particularidades de cada serviço

Gabriel Rodrigues

CEO da Auvo Tecnologia. Já ajudou mais de 4 mil empresas de serviços e assistência técnica com o Auvo.

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