• Gabriel Rodrigues

LGPD: O que é e como ela impacta sua vida

Atualizado: Set 2

Apesar de ter sido criada há três anos, a LGPD passará a vigorar oficialmente em maio de 2021, e traz uma série de mudanças significativas para os usuários e para as empresas.


A nova legislação determina diversos protocolos obrigatórios de segurança, com aplicação de multas para quem não seguir suas definições.

Por isso, se você não quer sofrer nenhuma penalidade como empresa e garantir a sua segurança digital, é importante conhecer a nova lei e quais as principais mudanças que ela traz.


Pensando nisso, preparamos um conteúdo especial sobre a LGPD, com tudo que você precisa saber para se adequar à ela.


Acompanhe até o final!


O que é LGPD?


LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma norma federal aprovada em 2018 pelo número 13.709/2018.


No entanto, após sua regulamentação, as empresas e estabelecimentos receberam o período para adaptar seus sistemas à nova legislação. Dessa forma, a lei passa a vigorar oficialmente em maio de 2021.


Basicamente, a LGPD estabelece regras sobre o compartilhamento, armazenamento e disposição de dados pessoais dos usuários por empresas públicas e privadas.


Seu principal objetivo é levar mais segurança, transparência e privacidade para os consumidores digitais, traçando protocolos para o uso e análise de informações privadas.


Com as novas determinações da LGPD, os usuários poderão consultar gratuitamente quais empresas possuem seus dados na internet, conferir o propósito desse armazenamento e solicitar a remoção do banco, se necessário.


Assim, as principais informações abrangidas pela lei incluem:

  • RG;

  • CPF.

  • Endereço;

  • PIS;

  • Outros documentos pessoais.

Além disso, a LGPD também restringiu o acesso às consideradas “informações sensíveis”, como etnia, religião ou associação política, por exemplo.


Dessa forma, as empresas deverão adotar uma série de medidas mais rígidas quanto à coleta de dados em sites e formulários.


Também será necessário explicitar quando essas informações serão compartilhadas e armazenadas, para que o usuário possa decidir se permite ou não.


Por que a LGPD foi criada?


A lei geral de proteção de dados brasileira começou a ser elaborada a partir do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês).


Essa legislação, também criada em 2018, estreita o acesso de informações dos usuários europeus, e serviu como base para a criação de outras leis ao redor do mundo.


No Brasil, não existia nenhuma lei específica quanto à proteção de dados na internet, embora o Código Civil mencione a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet.


Entretanto, com a LGPD, será possível punir as empresas infratoras, e realmente determinar medidas de segurança para aumentar a privacidade de dados.


Além disso, um estudo realizado pela IBM Security, em 2019, informou que ataques cibernéticos podem custar milhões de dólares.


Desde 2018, ano em que a lei foi criada, registrou-se um aumento de 19% nos prejuízos do vazamento de informações.


Dessa forma, além de ser uma medida para proteger os usuários, também visa diminuir ataques online e divulgação não-autorizada de dados.


Como a LGPD impacta a sua vida?


Depois de conhecer mais sobre a LGPD, é fundamental entender como ela poderá impactar a sua vida daqui para a frente.


Por isso, confira as principais mudanças que a lei trará para você:


Como usuário


A princípio, o impacto mais importante será para os usuários. Afinal, todas as empresas deverão seguir protocolos específicos de segurança virtual.


Dessa forma, você poderá ter maior segurança e transparência no compartilhamento dos seus dados com essas instituições.


Quando for solicitado o preenchimento de um formulário ou cadastro, as empresas deverão explicitar os motivos pelos quais pedem essas informações, e como pretendem manipulá-las.


Atualmente, muitas empresas disponibilizam seus termos de uso, mas de maneira menos explícita, sem que o usuário note ou tenha acesso.


No entanto, será necessário deixar visível essas determinações, para que o usuário possa decidir se permite o uso dos dados ou não.


Além disso, como usuário, você também terá mais privacidade, pois não será mais legal o compartilhamento de dados sem permissão.


Por exemplo, ao usar um site com o GPS ligado, as empresas não poderão identificar a sua localização sem informar.


Por fim, no caso de insatisfação, você terá o direito de exigir a exclusão dos seus dados de forma mais acessível, o que era possível antes apenas com uma maior burocracia.


Como empresa


Agora, se você possui uma empresa e atua na internet, também terá sua rotina impactada pela LGPD.


A princípio, deverá adaptar todos os seus sistemas com certificados de segurança e qualidade aprovados pela ABNT.


Dessa forma, poderá armazenar os dados de usuários e consumidores de maneira legal e seguindo as diretrizes.


Também poderá receber vistorias de órgãos de fiscalização, e estará sujeito a multas e suspensões caso não siga as normas corretas.


Além disso, como empresa, também precisará adotar novos padrões de servidores, que sejam seguros e transparentes para os usuários.


No entanto, isso também tornará sua empresa mais segura, podendo aumentar sua credibilidade no mercado e evitar problemas com o governo.


Como se adaptar à LGPD?


Uma vez que a LGPD passa a vigorar em 2021, é preciso se adaptar corretamente aos novos protocolos.


Todas as empresas deverão configurar seus servidores e sistemas de armazenamento de dados de modo que as informações sejam acessíveis pelos órgãos de fiscalização e pelos consumidores.


Além disso, também deverão criar um cargo específico de DPO, sigla em inglês para Data Protection Officer, um profissional de tecnologia que cuidará unicamente desse monitoramento.


Ainda, os formulários de captação de dados deverão apresentar explicitamente os objetivos da empresa, e possibilitar a recusa do usuário.

Internamente, o sistema deverá ser automatizado e possuir todas as diretrizes de segurança online.


Também é recomendável treinar os funcionários para seguir todos os protocolos corretamente, quanto à manipulação de dados.


É importante ressaltar que todas as empresas deverão seguir a LGPD, sejam pequenas, médias ou grandes.


Por fim, como usuário e consumidor, você poderá se adaptar verificando se as empresas possuem certificados digitais de segurança, e conferindo se os termos de uso estão visíveis e explícitos.


Dessa forma, seus dados estarão mais seguros, e sua privacidade será preservada.


Vale a pena se adaptar à LGPD?


A LGPD surgiu como uma forma de aumentar a segurança dos usuários na internet, e evitar complicações como ataques cibernéticos e roubo de dados.


Além disso, também é uma forma de você e a sua empresa se tornarem mais confiáveis, e, assim, aumentar sua credibilidade no mercado.


Por isso, vale a pena conferir a nova legislação e os protocolos necessários para estar dentro da lei, e oferecer um serviço de qualidade na internet.